Termos gerais de uso
Última atualização: 9 de agosto de 2018
Estes Termos gerais de uso ("Termos de Uso") inclui os termos sob os quais você usa o conteúdo da HIKVISION (conforme definido abaixo) que a Hangzhou Hikvision Digital Technology Co., Ltd e suas afiliadas ("HIKVISION", "nós", "nosso", "nos") fornecem em www.hikvision.com.
Estes Termos gerais de uso se aplicam a todo o conteúdo HIKVISION fornecido pela HIKVISION, mas termos de uso específicos adicionais podem se aplicar a alguns Conteúdos ("Termos adicionais"). Nós nos referimos à combinação desses Termos gerais de uso e quaisquer termos adicionais aplicáveis coletivamente, como os "Termos de uso". Leia estes termos com atenção. Ao baixar e/ou usar o Conteúdo da HIKVISION disponível neste site, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos de uso.
Se você não concordar com esses termos, não poderá baixar nem usar nenhum Conteúdo da HIKVISION.
1 Esses termos podem sofrer alterações
A HIKVISION reserva-se o direito, a seu critério, de modificar estes Termos de uso, desde que determinadas disposições desses termos estejam incompletas ou desatualizadas e que essas correções sejam razoáveis para você, levando em consideração seus interesses.
Todas as alterações são aqui incorporadas aos Termos de uso por referência e entram em vigor mediante a revisão desses termos publicada no site ou disponibilizada de outra forma para você.
O uso contínuo do Conteúdo da HIKVISION após a notificação indicará a sua confirmação e concordância em estar vinculado a estes Termos de uso revisados.
2 HIKVISION Conteúdo
2.1 Conteúdo da Hikvision
Você receberá diferentes tipos de conteúdo proprietário da HIKVISION, incluindo, mas não limitado a, software, kits de desenvolvimento de software (SDKs), arquivos de cabeçalho, APIs, bibliotecas, simuladores, software (código aberto e código de objeto) e qualquer especificação ou documentação técnica, ou de outra natureza, da HIKVISION, conforme aplicável ("Conteúdo da HIKVISION").
Para os fins destes Termos de uso, qualquer correção de bug, atualização, upgrade, modificação, aprimoramento, complemento, revisão, lançamento e nova versão de tal conteúdo deverá ser incluído(a) como Conteúdo da HIKVISION.
2.2 Licença limitada ao Conteúdo da HIKVISION
(A) A HIKVISION mantém total propriedade do Conteúdo da HIKVISION.
A HIKVISION concede a você, por meio deste documento, uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para utilizar, avaliar e testar o Conteúdo da HIKVISION e somente para o desenvolvimento de conteúdo compatível com os produtos da HIKVISION e/ou o uso dos produtos da HIKVISION.
(B) Você não deverá alugar, arrendar, emprestar, carregar ou hospedar em nenhum site ou servidor, vender, redistribuir ou sublicenciar o Conteúdo da HIKVISION, no todo ou em parte, ou permitir que outros o façam.
Você não deve usar o Conteúdo da HIKVISION para nenhuma finalidade que não esteja expressamente permitida na Seção 2.2.
(C) Você não deve instalar, usar ou executar o Conteúdo da HIKVISION em nenhum outro produto ou juntamente com dispositivos que não sejam produtos da HIKVISION, ou permitir que outros o façam.
E você não deve fazê-lo nem concordar em fazê-lo, nem permitir que outras pessoas façam o seguinte: copiar (exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de uso), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código aberto de, modificar, descriptografar ou criar trabalhos derivados do Conteúdo da HIKVISION, ou de qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que qualquer restrição supracitada for proibida pela lei aplicável ou na medida em que for permitido pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto ou código de amostra incluídos no Conteúdo da HIKVISION.
(D) Você concorda em cumprir todos os termos de licenciamento de Software de código aberto aplicáveis caso algum Software de código aberto seja incluído em seus próprios produtos e não usar nenhum Software de código aberto de tal forma que possa fazer com que as partes não abertas do Conteúdo da HIKVISION e/ou dos produtos da HIKVISION estejam sujeitas a quaisquer termos ou obrigações de licenciamento de Software de código aberto.2.3
2.3 Alterações do Conteúdo da HIKVISION
A HIKVISION se reserva direitos, sem responsabilizar você, a seu critério, de adicionar, alterar ou remover funcionalidades do Conteúdo da HIKVISION a qualquer momento com aviso prévio publicado no site (atualizações, upgrades e variações do Conteúdo da HIKVISION).
3 Publicidade
Exceto conforme explicitamente permitido ou exigido pelos Termos de uso ou de outra forma, você não pode usar o nome, logotipo ou qualquer outra marca comercial ou elemento de marca da HIKVISION.
4 Confidencialidade
Você deve manter o Conteúdo da HIKVISION como informações confidenciais e usar e divulgá-lo apenas de acordo com os termos de uso e qualquer outro contrato que conceda a você tais direitos.
No entanto, o Conteúdo da HIKVISION não será considerado como informação confidencial se tal Conteúdo:
(A) for ou se tornar público;
(B) for legalmente conhecido antes de recebê-lo de você;
(C) for recebido por você de um terceiro sem conhecimento de violação de qualquer obrigação devida a você; ou
(D) tiver sido desenvolvido de forma independente por você sem referência ao Conteúdo da HIKVISION.
5 Comportamento do Usuário
Você é responsável por sua conduta e comunicação com outras pessoas enquanto estiver usando o Conteúdo da HIKVISION. Você deve estar em conformidade com os seguintes requisitos ao usar o Conteúdo da HIKVISION:
(A) Você deve usar o Conteúdo da HIKVISION em conformidade com as leis aplicáveis e somente conforme permitido por elas. Você não pode usar o Conteúdo da HIKVISION para infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou para cometer uma atividade ilegal.
(B) Você não deve usar ou acessar o Conteúdo da HIKVISION para promover um produto ou serviço ou para qualquer outra finalidade que possa estar em conflito com os negócios e o interesse da HIKVISION.
(C) Você não deve usar o Conteúdo da HIKVISION de forma imprópria, interferindo em sua operação normal, ou tentar acessá-lo usando um método diferente das interfaces e instruções fornecidas pela HIKVISION.
(D) Você não deve transmitir vírus, malware ou outros tipos de software malicioso, ou links para esse software, por meio do Conteúdo ou do site da HIKVISION.
6 NENHUMA GARANTIA
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O CONTEÚDO DA HIKVISION É FORNECIDO PARA SUA CONVENIÊNCIA, "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" COM TODAS AS FALHAS E ERROS, E A HIKVISION E NOSSOS FORNECEDORES E LICENCIADORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, TÍTULO, USO PACÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DE DADOS E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. AS LEIS DE VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO E PODEM IMPOR CERTAS RESPONSABILIDADES SOBRE O USO DO CONTEÚDO DA HIKVISION.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ (E NÃO A HIKVISION) SERÁ RESPONSÁVEL POR GARANTIR SUA CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS ONDE VOCÊ RESIDE E QUE A HIKVISION NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NO CASO DE O CONTEÚDO DA HIKVISION SER USADO PARA FINS ILEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:
USO NÃO CIENTE; GRAVAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO DE VÍDEO OU ÁUDIO QUE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE AVISO E CONSENTIMENTO; VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS; USO EM CONJUNTO COM TRATAMENTO MÉDICO OU OUTRAS SITUAÇÕES EM QUE O CONTEÚDO DA HIKVISION NÃO ACARRETARIA MORTE OU LESÕES CORPORAIS.
7 LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A HIKVISION, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, AFILIADAS, CONTRATADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU CONTEÚDO, DOCUMENTAÇÃO OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS AO COMPUTADOR, CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA HIKVISION, VAZAMENTO DE PRIVACIDADE OU QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES OU PERDAS CAUSADAS PELO CONTEÚDO DA HIKVISION, OU POR FALHAS DO CONTEÚDO DA HIKVISION, SEJAM BASEADAS EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E QUER OU NÃO A HIKVISION CONHEÇA OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A HIKVISION SERÁ RESPONSÁVEL POR REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO CONTEÚDO DA HIKVISION, SEJAM BASEADAS EM GARANTIA, CONTRATO, OBRIGAÇÃO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.A HIKVISION SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO DE LICENCIADORES E FORNECEDORES DA HIKVISION.
8 Indenização
Você indenizará e isentará a HIKVISION e suas afiliadas, executivos, agentes e funcionários de todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de liquidação e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uma reivindicação de terceiros relacionada ou em conexão com o seu uso do Conteúdo da HIKVISION ou violação dos Termos de uso, que tais responsabilidades, danos e custos tenham sido causados por você.
9 Conformidade comercial
Você deverá cumprir todas as leis e regulamentações de controle de sanções, antiboicote, exportação e reexportação aplicáveis, incluindo todas as leis e regulamentos que se aplicam a uma empresa norte-americana, como os Regulamentos de Administração de Exportação, a Regulamentação Sobre o Comércio Internacional de Armas e programas de sanções econômicas implementados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Você declara e garante que você e suas instituições financeiras, ou qualquer parte que possua ou controle você ou suas instituições financeiras, não estão sujeitas a sanções ou, de outra forma, designadas em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não se limitando a, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Governo dos EUA (por exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA, e a Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA), a União Europeia ou seus estados membros, ou outra autoridade governamental aplicável.
10 Lei aplicável e resolução de disputas
As leis da República Popular da China regerão os Termos de uso. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação resultante de ou relacionada aos Termos de uso, ou violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvida pela Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China ("CIETAC") em Pequim, de acordo com as regras da CIETAC. O tribunal arbitral será composto por três árbitros. O idioma a ser usado nos procedimentos arbitrais será o inglês, a menos que as Partes concordem em contrário.
11 Disposições diversas
11.1 Acordo integral; Isenção; Autonomia das cláusulas
Os Termos de uso constituem o entendimento completo e exclusivo entre você e a HIKVISION em relação ao uso dos Serviços, e esses termos substituem todo e qualquer entendimento ou acordo verbal ou escrito anterior entre a HIKVISION e você em relação aos Serviços.
A não aplicação de qualquer direito ou disposição da HIKVISION de acordo com os Termos de uso não constituirá renúncia de tal direito ou disposição, ou de quaisquer outros direitos ou disposições dos Termos de uso.
Se um tribunal achar que um ou mais direitos ou disposições estabelecidos nestes Termos de uso são inválidos, você concordará que o restante dos Termos de uso permanecerá em pleno vigor e efeito e que a disposição inválida será aplicável na extensão máxima permitida pela lei.
11.2 Atribuição
Você não pode atribuir ou transferir os Termos de uso e quaisquer direitos ou obrigações associados, pela operação da lei, sem o consentimento prévio por escrito da HIKVISION. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir os termos de uso, sem esse consentimento, será nula.
A HIKVISION pode atribuir ou transferir livremente os Termos de uso sem restrição, permanecendo em pleno vigor.
12 Fale Conosco
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para suporte.br@hikvision.com
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